⚖️ Direito à Saúde & Defesa do Paciente

Teve Tratamento, Terapia ou Medicamento Negado?

A saúde não pode esperar prazos burocráticos. Atuamos com rigor técnico e celeridade processual para fazer valer a cobertura do seu plano de saúde ou SUS.

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Dr. Roberto Falco Advogado Especialista em Saúde

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Áreas de Atuação

Direitos Fundamentais dos Pacientes

Veja abaixo as leis e as teses jurídicas dos casos mais comuns. Se desejar uma avaliação individualizada, é só clicar na seta ao final de cada card informativo.

Alta Procura 🧩

TEA / Autismo: Sessões Ilimitadas de ABA, Fono e T.O.

O plano de saúde é legalmente proibido de limitar a quantidade de sessões multidisciplinares prescritas pelo médico assistente. O tratamento deve ser integral e contínuo.

Neurodivergências 🧠

TDAH & Condições Neurodivergentes

A operadora do plano de saúde pode estabelecer as doenças cobertas no contrato, mas cabe exclusivamente ao médico assistente definir a conduta terapêutica e medicações adequadas.

Jurisprudência STF 📜

Procedimentos Fora do Rol da ANS

O Supremo Tribunal Federal fixou que tratamentos fora da lista da ANS devem ser cobertos caso haja prescrição médica, eficácia comprovada e ausência de substituto terapêutico no rol.

Restituição de Valores 📈

Reajuste Abusivo de Mensalidade

Aumentos desproporcionais por mudança de faixa etária ou índices acima dos parâmetros legais ensejam a revisão da mensalidade e a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Cuidados Domiciliares 🏥

Home Care (Internação Domiciliar)

Havendo prescrição médica indicando que o paciente necessita de cuidados contínuos em domicílio em substituição à internação hospitalar, a negativa de cobertura é ilegal.

Urgência Médica 💊

Medicamentos de Alto Custo & Oncológicos

Medicamentos registrados na ANVISA para tratamento oncológico, imunobiológico ou de doenças raras são de fornecimento obrigatório tanto pelas operadoras quanto pelo SUS.

Responsabilidade Civil 🩺

Erro Médico & Negligência Hospitalar

Avaliação técnica e sóbria de falhas em procedimentos cirúrgicos, diagnósticos tardios e sequelas decorrentes de atendimento inadequado em hospitais e clínicas.

Dr. Roberto Falco em seu escritório
Autoridade & Compromisso

Dr. Roberto Falco

Com sólida experiência em demandas de alta complexidade, o Dr. Roberto Falco lidera uma atuação focada em restabelecer o equilíbrio entre os pacientes e as grandes operadoras de saúde suplementar e o poder público.

Nosso trabalho combina rigor técnico-jurídico, respeito à dignidade humana e velocidade processual, compreendendo que cada hora de espera em uma autorização médica é decisiva para a vida do paciente e a paz de sua família.

Atuação Especializada
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Agilidade Com Pedidos de Liminares
Esclarecimentos

Dúvidas Frequentes

Em situações de risco iminente à saúde ou à vida (como cirurgias urgentes, internações em UTI ou medicamentos essenciais), os pedidos de tutela de urgência (liminar) são apreciados pelo juiz de plantão com extrema rapidez, frequentemente em prazos de 24 a 48 horas após a distribuição da ação.
Exija sempre a negativa formalizada por escrito (com número de protocolo, data e justificativa da operadora). Guarde todos os relatórios médicos detalhados e laudos que comprovem a necessidade do tratamento prescrito.
Sim. Os processos judiciais no Brasil são 100% eletrônicos. Nosso atendimento, envio de documentos, reuniões e protocolo das ações judiciais ocorrem de forma digital em todo o território nacional com total segurança e comodidade.
Não. A legislação e as súmulas dos tribunais superiores garantem que a frequência e o número de sessões de terapias multidisciplinares (ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional) devem seguir estritamente a prescrição do médico assistente, sendo nula qualquer cláusula contratual limitadora.